Política de Privacidade

1. Apresentação e Escopo

1. A presente Política de Privacidade descreve como ATMOSPAY LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.058.978/0001-60, titular da plataforma AtmosPay (“AtmosPay”), realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais formas de tratamento de dados pessoais dos Usuários, Compradores, Produtores, Afiliados, Coprodutores, Organizadores e demais pessoas que utilizam seus serviços.
2. Esta Política aplica-se a todos os websites (incluindo www.atmospay.com e secure.atmospay.com), aplicativos, sistemas, APIs, páginas de pagamento, áreas de membros e demais soluções tecnológicas disponibilizadas pela AtmosPay.
3. O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), bem como com as demais normas aplicáveis à proteção de dados e à privacidade.
4. Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma AtmosPay e deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos e políticas disponibilizados pela AtmosPay.

2. Definições

1. Para os fins desta Política:
   • Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
   • Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos, biométricos ou quaisquer outros definidos pela legislação aplicável.
   • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
   • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação e demais atividades previstas na LGPD.
   • Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
   • Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
   • Usuário: toda pessoa física ou jurídica que utilize a Plataforma AtmosPay.
   • Comprador: pessoa que adquire produtos, serviços, ingressos, assinaturas ou quaisquer ofertas disponibilizadas por meio da Plataforma.
   • Produtor: pessoa responsável pela criação, comercialização ou disponibilização de produtos, serviços ou conteúdos por meio da Plataforma.

3. Papel da AtmosPay no Tratamento de Dados

1. A AtmosPay poderá atuar como Controladora ou Operadora dos dados pessoais, a depender da natureza da operação realizada na Plataforma.
2. A AtmosPay atuará como Controladora quando tratar dados pessoais para finalidades próprias, incluindo:
   • cadastro e gestão de contas;
   • prevenção a fraudes;
   • cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
   • segurança da Plataforma;
   • atendimento ao Usuário;
   • cobrança de taxas e gestão financeira;
   • comunicações institucionais.
3. A AtmosPay poderá atuar como Operadora quando realizar o tratamento de dados pessoais em nome e por conta de Produtores, Organizadores, Lojistas ou demais Usuários que utilizem a Plataforma para comercialização de produtos ou serviços.
4. Nessas hipóteses, o respectivo Usuário responsável pela oferta poderá ser considerado Controlador dos dados tratados no contexto da relação comercial estabelecida com os Compradores.

4. Dados Pessoais Coletados

1. Dados Cadastrais. A AtmosPay poderá coletar:
   • nome completo;
   • CPF ou CNPJ;
   • data de nascimento;
   • endereço;
   • telefone;
   • endereço de e-mail.
2. Dados de Verificação de Identidade. Para fins de KYC, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, poderão ser coletados:
   • documentos de identificação;
   • comprovantes de endereço;
   • comprovantes de titularidade bancária;
   • selfies;
   • dados biométricos;
   • documentos societários.
3. As selfies e os dados biométricos constituem dado pessoal sensível (Art. 5º, II, da LGPD). O tratamento desses dados pela AtmosPay tem como base legal o cumprimento de obrigação legal e regulatória pelo controlador (Art. 11, II, “b”, LGPD) e a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular no processo de identificação (Art. 11, II, “g”, LGPD), sendo coletados exclusivamente para fins de verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes, vedado qualquer uso para finalidade distinta.
4. Dados Financeiros. Poderão ser tratados:
   • dados bancários;
   • histórico de transações;
   • informações sobre pagamentos;
   • informações sobre repasses;
   • saldo disponível e saldo retido.
5. Dados de Navegação. Poderão ser coletados automaticamente:
   • endereço IP;
   • identificadores de dispositivos;
   • navegador utilizado;
   • sistema operacional;
   • data e hora de acesso;
   • registros de utilização da Plataforma.
6. Dados Fornecidos por Terceiros. A AtmosPay poderá receber informações provenientes de:
   • instituições financeiras;
   • adquirentes e subadquirentes;
   • parceiros antifraude;
   • bureaus de análise de risco;
   • prestadores de serviços tecnológicos.
7. Dados do Aplicativo. Quando o Usuário ativa as notificações no aplicativo da AtmosPay, é tratado o identificador do dispositivo para notificações (token de push), utilizado para o envio de avisos operacionais, como vendas e saques, por meio do serviço Expo.

5. Dados de Menores de Idade

1. A AtmosPay permite o cadastro de Compradores com idade mínima de 16 (dezesseis) anos, observadas as condições previstas nos Termos de Uso.
2. Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão possuir autorização de seus pais ou responsáveis legais sempre que exigido pela legislação aplicável.
3. A autorização dos pais ou responsáveis legais será obtida e verificada por meio de declaração eletrônica vinculada aos dados cadastrais do responsável e, quando aplicável, à validação dos documentos de identificação previstos nesta Política, podendo a AtmosPay solicitar comprovação adicional e suspender o cadastro do menor em caso de dúvida razoável sobre a autenticidade do consentimento.
4. A AtmosPay não permite que menores de 18 (dezoito) anos atuem como Produtores, Coprodutores, Afiliados, Organizadores ou em qualquer modalidade que envolva recebimento de valores.

6. Finalidades e Bases Legais

1. A AtmosPay poderá tratar dados pessoais para:
   • execução dos serviços contratados;
   • processamento de pagamentos;
   • realização de repasses;
   • prevenção a fraudes;
   • autenticação e segurança;
   • cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
   • atendimento de solicitações dos Usuários;
   • envio de comunicações operacionais;
   • melhoria da Plataforma.
2. O tratamento ocorrerá com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.

7. Prevenção à Fraude e Decisões Automatizadas

1. A AtmosPay poderá utilizar ferramentas automatizadas para análise de risco, validação cadastral, prevenção a fraudes, monitoramento de transações e proteção da Plataforma.
2. Tais procedimentos poderão resultar na aprovação, rejeição, limitação, suspensão ou revisão de determinadas operações.
3. Nos termos do Art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar a revisão, por pessoa natural, de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. A solicitação poderá ser feita pelos canais indicados nesta Política, observados os limites legais e segredos comerciais e industriais envolvidos.

8. Compartilhamento de Dados

1. A AtmosPay poderá compartilhar dados pessoais com:
   • instituições financeiras;
   • adquirentes;
   • subadquirentes;
   • parceiros antifraude;
   • fornecedores de tecnologia;
   • Produtores, Organizadores e Lojistas envolvidos na operação;
   • Afiliados e Coprodutores que participam da venda, na medida necessária ao acompanhamento das suas comissões;
   • autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por obrigação legal ou regulatória, mediante requisição formal ou ordem judicial;
   • prestadores de serviços necessários à execução da Plataforma.
2. A AtmosPay não comercializa dados pessoais de Usuários ou Compradores.
3. Na data desta versão, os principais fornecedores que tratam dados pessoais em nome da AtmosPay são:

   Fornecedor	Finalidade	Dados
   Pagar.me	Processamento de pagamentos em reais (Pix, cartão de crédito e boleto), tokenização do cartão e antifraude.	Dados do Comprador, da compra e do pagamento.
   Stripe	Processamento de pagamentos internacionais e carteiras digitais.	Dados do Comprador, da compra e do pagamento.
   Neon	Banco de dados da Plataforma.	Dados armazenados pela Plataforma.
   Vercel	Hospedagem do site, do painel e do checkout, armazenamento de arquivos enviados e métricas de audiência sem cookies.	Dados que trafegam pela Plataforma, arquivos enviados e dados de navegação.
   Resend	Envio de e-mails, como confirmações de compra, acessos, ingressos e avisos.	Nome, e-mail e dados do pedido.
   Expo	Envio de notificações push ao aplicativo.	Identificador do dispositivo para notificações e conteúdo do aviso.
   Inngest	Processamento de tarefas em segundo plano, como envio de e-mails, avisos e webhooks.	Dados da tarefa processada.
   Upstash	Controle de limite de requisições, para proteção contra abuso.	Endereço IP, por curto período.
   Google (Maps)	Exibição de mapas e preenchimento de endereços de eventos.	Endereço pesquisado.
   ViaCEP, BrasilAPI e ReceitaWS	Consulta de CEP e de CNPJ para o preenchimento de cadastros e endereços.	CEP ou CNPJ consultado.

4. As integrações que o Produtor ativa na Plataforma, como emissão de nota fiscal (Spedy), ERP (Bling), cálculo de frete (Melhor Envio), rastreamento de vendas (Utmify), pixels e API de conversões (Meta, Google e TikTok) e webhooks, enviam dados da venda e do Comprador aos serviços escolhidos pelo Produtor, que atua como Controlador desse tratamento.

9. Transferência Internacional de Dados

1. Alguns fornecedores utilizados pela AtmosPay poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.
2. Nessas hipóteses, a transferência observará uma das hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, mediante: (i) decisão da ANPD que reconheça o país, região ou organismo internacional como provedor de grau de proteção de dados pessoais adequado; (ii) cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD; ou (iii) outra hipótese legal aplicável, sendo adotadas, em qualquer caso, medidas técnicas e contratuais destinadas a assegurar nível de proteção compatível com a LGPD.

10. Retenção e Descarte dos Dados

1. Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
2. A AtmosPay poderá conservar dados pelo período necessário para:
   • cumprimento de obrigações legais, incluindo o prazo mínimo de 5 (cinco) anos para os registros de identificação de clientes e transações;
   • cumprimento de obrigações regulatórias;
   • exercício regular de direitos;
   • prevenção a fraudes.
3. Após o término do período de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.

11. Direitos dos Titulares

1. Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
   • confirmação da existência de tratamento;
   • acesso aos dados;
   • correção de dados;
   • anonimização, bloqueio ou eliminação;
   • portabilidade;
   • informação sobre compartilhamentos;
   • revogação do consentimento;
   • oposição ao tratamento quando cabível.
2. As solicitações acima serão respondidas em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, nos termos do Art. 19 da LGPD.
3. A exclusão da Conta pode ser solicitada a qualquer momento pela página Solicitar exclusão de conta, observados os prazos de retenção da cláusula 10.

12. Segurança da Informação

1. A AtmosPay adota medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais, sendo os dados armazenados em provedores de nuvem contratados, indicados na cláusula 8.3.
2. Tais medidas poderão incluir:
   • controle de acesso;
   • criptografia;
   • monitoramento de segurança;
   • autenticação de usuários;
   • backups;
   • procedimentos de resposta a incidentes.
3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AtmosPay notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, observando os critérios e prazos estabelecidos na regulamentação da ANPD (atualmente, Resolução CD/ANPD nº 15/2024), informando, no mínimo, a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas adotadas e os riscos relacionados ao incidente.

13. Cookies e Tecnologias Semelhantes

1. A AtmosPay utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e realizar análises estatísticas.
2. Informações detalhadas encontram-se na Política de Cookies da AtmosPay.

14. Comunicações e Marketing

1. A AtmosPay poderá enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados, segurança da conta, atualizações da Plataforma e obrigações legais.
2. Comunicações promocionais dependerão das bases legais aplicáveis e poderão ser desativadas pelo Usuário a qualquer momento quando permitido pela legislação.

15. Encarregado de Dados e Contato

1. Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao canal de privacidade da AtmosPay.
2. Nos termos do Art. 41 da LGPD, a AtmosPay designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), cuja identidade e canal de contato direto estão disponibilizados nos canais oficiais da Plataforma, sendo de sua atribuição receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, bem como orientar os funcionários e contratados da AtmosPay a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
3. O canal de suporte da AtmosPay poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico: contato@atmospay.com.br.

16. Alterações da Política de Privacidade

1. A AtmosPay poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
2. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.
3. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos Usuários por e-mail, notificação na Plataforma ou outros meios eletrônicos disponíveis.