Glossário de Termos

Como usar este glossário

Termos marcados “(Definições)”: possuem definição expressa na cláusula de Definições do respectivo documento; os demais foram explicados a partir do uso no texto e, quando aplicável, da legislação correspondente (LGPD, Lei nº 9.613/1998).

Caráter explicativo: este glossário não substitui os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que prevalecem em caso de divergência de interpretação.

Glossário (ordem alfabética)

2FA (Autenticação em Dois Fatores): Mecanismo de segurança que exige uma segunda camada de verificação, além da senha, para acesso à Conta ou execução de operações sensíveis. Seu uso pode ser tornado obrigatório pela AtmosPay para determinadas operações.
Adquirente: Instituição autorizada a capturar, processar e liquidar transações realizadas com cartão de pagamento, atuando como parceira da AtmosPay no processamento de pagamentos.
Afiliado: Usuário autorizado a divulgar produtos ou serviços de terceiros mediante recebimento de comissão pelas vendas realizadas por seu intermédio.
AML (Anti-Money Laundering): Expressão internacional utilizada para designar os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro, equivalente às práticas de PLD-FT adotadas pela AtmosPay para identificação, monitoramento e reporte de operações suspeitas.
Análise Antifraude / Bureau Antifraude: Procedimento ou parceiro especializado em avaliar o risco de uma transação ou cadastro, com base em padrões comportamentais, histórico e dados de mercado, podendo resultar em bloqueio, retenção ou exigência de documentação adicional.
Anonimização: Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, deixando de ser considerado dado pessoal para fins da LGPD (art. 12).
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD, podendo instaurar processos administrativos e sancionar o tratamento irregular de dados pessoais.
Antecipação de Recebíveis: Operação financeira pela qual o Usuário recebe de forma adiantada valores futuros de vendas já aprovadas, mediante cobrança de taxa específica, sujeita a aprovação e critérios de risco da AtmosPay.
API (Application Programming Interface): Conjunto de rotinas, protocolos e ferramentas que permite a integração entre a Plataforma AtmosPay e sistemas de terceiros, possibilitando a troca automatizada de informações e funcionalidades.
Área de Membros: Ambiente virtual disponibilizado pela AtmosPay destinado à hospedagem e disponibilização de conteúdos digitais adquiridos pelos Compradores.
Auditoria e Regularidade das Atividades: Prerrogativa da AtmosPay de solicitar, a qualquer momento, documentos, licenças, registros e comprovantes que demonstrem a regularidade da atividade exercida pelo Usuário na Plataforma.
Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner, UBO): Pessoa natural que, direta ou indiretamente, possui, controla ou exerce influência significativa sobre determinada pessoa jurídica cadastrada na Plataforma, podendo ser identificada durante procedimentos de KYC e conformidade regulatória.
Boleto Bancário: Meio de pagamento disponibilizado na Plataforma para liquidação de transações, ao lado de PIX, cartão de crédito e carteiras digitais.
Cadastro: Conjunto de informações fornecidas pelo Usuário no momento da criação da Conta, que deve ser mantido completo, correto, atualizado e verificável durante toda a relação com a AtmosPay.
Carteira Digital: Meio de pagamento eletrônico que armazena valores e dados de pagamento do usuário final, aceito como forma de liquidação de transações na Plataforma.
Caso Fortuito e Força Maior: Eventos imprevisíveis e/ou inevitáveis, alheios à vontade das partes (ex.: falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos de terceiros, determinações governamentais), que excluem a responsabilidade da AtmosPay pelo inadimplemento que deles decorra.
Chargeback: Procedimento de contestação de pagamento iniciado pelo titular do meio de pagamento perante a instituição financeira ou operadora do cartão, que pode resultar na reversão do valor pago e no débito automático do saldo do Usuário.
Compensação de Valores: Prerrogativa da AtmosPay de debitar automaticamente do saldo do Usuário valores devidos a título de reembolsos, chargebacks, multas contratuais, taxas pendentes ou indenizações.
Comprador: Pessoa física ou jurídica que adquire produtos, serviços, ingressos, assinaturas ou quaisquer ofertas disponibilizadas por meio da Plataforma.
Confidencialidade: Obrigação de sigilo sobre informações comerciais, técnicas, financeiras e estratégicas trocadas entre as partes, que permanece vigente mesmo após o encerramento da Conta ou da relação contratual.
Conta: Registro eletrônico criado pelo Usuário para acesso às funcionalidades da Plataforma, ao qual estão vinculados seu Saldo e seus dados cadastrais.
Conta Bancária Vinculada: Conta bancária de titularidade do Usuário previamente cadastrada e validada pela AtmosPay para recebimento de repasses, saques e demais movimentações financeiras autorizadas.
Conta de Pagamento: Estrutura operacional utilizada para registro, movimentação e controle dos valores vinculados às operações realizadas na Plataforma, observadas as limitações e regras aplicáveis à AtmosPay e seus parceiros financeiros.
Coprodutor: Usuário que participa da criação, gestão, comercialização ou entrega de determinado produto ou serviço juntamente com o Produtor, com divisão de receitas via Split de Pagamento.
Dados Cadastrais: Categoria de dados pessoais fornecidos no momento do cadastro (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, entre outros), necessários à identificação do Usuário e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais.
Dados de Navegação: Categoria de dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma (endereço IP, tipo de dispositivo, cookies, registros de acesso), utilizados para segurança, prevenção a fraudes e melhoria da experiência.
Dados Financeiros: Categoria de dados relativos a contas bancárias, histórico de transações e meios de pagamento, necessários ao processamento de pagamentos e ao repasse de valores ao Usuário.
Dados Fornecidos por Terceiros: Categoria de dados recebidos pela AtmosPay de parceiros, adquirentes, bureaus antifraude ou outras fontes externas, utilizados para complementar a análise cadastral e de risco do Usuário.
Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD), constituindo o objeto central da proteção estabelecida pela Política de Privacidade.
Dados Pessoais Sensíveis: Categoria especial de dado pessoal sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, LGPD), sujeita a regras mais rígidas de tratamento e consentimento.
Disposições Gerais: Conjunto de cláusulas finais do contrato que tratam de temas como renúncia, novação, cessão de direitos, nulidade parcial e sobrevivência de obrigações após o término da relação contratual.
Doação: Transferência voluntária de recursos realizada por um Usuário em favor de pessoa física, entidade, organização ou projeto cadastrado na Plataforma, sem contraprestação obrigatória.
Encarregado de Dados (DPO): Pessoa indicada pela AtmosPay para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD; é o ponto de contato para exercício de direitos e dúvidas sobre tratamento de dados.
Entidade Beneficiária: Pessoa jurídica, em geral sem fins lucrativos, destinatária final dos valores arrecadados em campanhas de Doação ou Evento intermediadas pela Plataforma.
Estorno (Refund): Devolução de valores ao Comprador em razão de cancelamento, arrependimento, falha operacional ou outra hipótese prevista nos Termos de Uso ou na Política de Reembolso e Chargeback.
Evento: Atividade presencial, híbrida ou online comercializada por meio da Plataforma, com venda de ingressos ou inscrições gerida pelo Organizador.
Foro: Comarca eleita contratualmente (a da sede da AtmosPay) como competente para dirimir controvérsias decorrentes do contrato, ressalvadas hipóteses de competência absoluta e o foro de domicílio do consumidor.
Fraude: Qualquer ação, omissão, simulação, falsidade, manipulação de informações ou utilização indevida da Plataforma com o objetivo de obter vantagem ilícita, causar prejuízo a terceiros ou burlar controles de segurança e conformidade.
Gateway de Pagamento: Solução tecnológica responsável pela transmissão segura das informações necessárias ao processamento de pagamentos, integrando a Plataforma aos adquirentes, subadquirentes e demais parceiros financeiros.
Indenização: Obrigação de reparar danos causados a uma das partes em razão do descumprimento contratual ou de conduta ilícita, podendo ser compensada diretamente com valores existentes na Conta do Usuário.
Inexistência de Vínculo: Cláusula que afasta a formação de vínculo empregatício, societário, de representação ou de parceria entre a AtmosPay e os Usuários da Plataforma.
Instituição de Pagamento: Pessoa jurídica autorizada a prestar serviços de pagamento (emissão de instrumentos, gestão de conta de pagamento, iniciação de transações), podendo atuar como parceira operacional da AtmosPay.
KYC (Know Your Customer / Verificação de Identidade): Conjunto de procedimentos de identificação, qualificação e validação cadastral do Usuário, que pode incluir documento oficial, comprovante de endereço, dados societários e biometria facial, em linha com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
LGPD (Lei nº 13.709/2018): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, principal marco regulatório brasileiro sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, que fundamenta as obrigações descritas na Política de Privacidade.
Licença de Uso: Autorização limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável concedida pela AtmosPay ao Usuário para acesso e utilização da Plataforma, sem implicar transferência de propriedade intelectual.
Lojista: Usuário que comercializa produtos físicos ou serviços por meio da Plataforma, distinguindo-se do Produtor de infoprodutos pela natureza do bem ou serviço oferecido.
Marca AtmosPay: Conjunto de logotipos, identidade visual e demais sinais distintivos de titularidade da AtmosPay, cujo uso pelo Usuário é vedado sem autorização prévia e expressa.
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (art. 5º, VII, LGPD); papel que a AtmosPay pode assumir ao processar dados por conta e ordem de Produtores e Organizadores.
Organizador: Usuário responsável pela criação, divulgação e realização de Eventos comercializados por meio da Plataforma, incluindo a definição de preços e condições dos ingressos.
PIX: Arranjo de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central do Brasil, utilizado para liquidação de transações, transferências e repasses realizados por meio da Plataforma.
Plataforma: Conjunto de websites, aplicativos, sistemas, APIs, softwares e demais soluções tecnológicas disponibilizadas pela AtmosPay para intermediar a comercialização de produtos, serviços, Eventos e Doações entre Usuários.
PLD-FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo): Conjunto de obrigações legais e regulatórias (com base na Lei nº 9.613/1998) que impõem à AtmosPay o monitoramento de operações atípicas e a comunicação de suspeitas às autoridades competentes.
Política de Cookies: Documento complementar que integra os Termos de Uso e disciplina especificamente a coleta e o uso de cookies e tecnologias de rastreamento na Plataforma. Disponível em Política de Cookies.
Política de Reembolso e Chargeback: Documento complementar que integra os Termos de Uso e disciplina os procedimentos aplicáveis a reembolsos, cancelamentos e contestações de pagamento (chargebacks).
Prazo de Liquidação: Período necessário para confirmação, processamento e disponibilização financeira de determinada transação pelos parceiros de pagamento da AtmosPay, podendo variar conforme o meio de pagamento utilizado.
Prazos de Repasse: Períodos definidos pela AtmosPay para disponibilização, ao Usuário, dos valores líquidos das vendas aprovadas, variáveis conforme método de pagamento, plano contratado e perfil de risco.
Produto Regulado: Bem ou serviço cuja comercialização depende de autorizações, licenças ou registros específicos exigidos por lei ou órgão regulador, cuja regularidade é de responsabilidade exclusiva do Usuário ofertante.
Produtor: Usuário responsável pela criação, comercialização e entrega de produtos ou serviços ofertados por meio da Plataforma, podendo contar com Afiliados e Coprodutores.
Propriedade Intelectual: Conjunto de direitos sobre sistemas, softwares, APIs, códigos-fonte, interfaces, marcas e demais ativos intangíveis de titularidade da AtmosPay, não transferidos ao Usuário pela Licença de Uso.
Reserva Financeira (Rolling Reserve): Retenção temporária, pela AtmosPay, de percentual dos valores recebidos pelo Usuário, como garantia contra chargebacks, reembolsos, fraudes ou outras contingências financeiras; percentual, prazo e critérios são definidos conforme a análise de risco de cada Conta.
Responsabilidade Tributária: Atribuição, ao Usuário, da responsabilidade pela apuração, retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre as operações por ele realizadas na Plataforma.
Saldo: Valores líquidos de titularidade do Usuário decorrentes de operações aprovadas na Plataforma, passíveis de transferência ou compensação conforme as regras contratuais.
Segurança da Conta: Conjunto de obrigações do Usuário relativas à guarda e ao sigilo de suas credenciais de acesso, incluindo o dever de comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
Split de Pagamento: Funcionalidade que permite a divisão automática dos valores recebidos entre dois ou mais Usuários (ex.: Produtor, Coprodutor, Afiliado), conforme percentuais previamente configurados entre as partes.
Subadquirente: Instituição que opera por intermédio de uma Adquirente para viabilizar o processamento de pagamentos, podendo receber dados do Usuário para essa finalidade.
Suspensão e Bloqueio de Conta: Medida que a AtmosPay pode adotar preventivamente, independentemente de decisão judicial prévia, sempre que houver indícios razoáveis de irregularidade, fraude ou descumprimento dos Termos.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD); é quem detém os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros).
Transação: Operação financeira realizada por meio da Plataforma envolvendo pagamento, recebimento, transferência, doação, aquisição de produto, contratação de serviço ou inscrição em Evento.
Tratamento (de Dados): Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação (art. 5º, X, LGPD); conceito que abrange praticamente toda a atuação da AtmosPay sobre dados de Usuários.
Usuário: Pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma, em qualquer das suas funções (Comprador, Produtor, Afiliado, Organizador etc.), sujeitando-se aos Termos de Uso e à Política de Privacidade.
Verificação de Identidade: Ver KYC.
Webhook: Mecanismo de comunicação automática entre sistemas que permite o envio de notificações em tempo real sobre eventos, transações ou alterações ocorridas na Plataforma.