1. Apresentação
- Esta Política explica como ATMOSPAY LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.058.978/0001-60, titular da plataforma AtmosPay (“AtmosPay”), verifica a identidade de quem recebe valores pela Plataforma, o procedimento conhecido como KYC (do inglês “Know Your Customer”, ver o Glossário).
- Ela detalha a verificação prevista na cláusula 3 dos Termos de Uso (Elegibilidade, Cadastro e Verificação de Identidade). Os Termos de Uso e a Política de Privacidade prevalecem em caso de divergência.
- O tratamento dos dados pessoais da verificação segue a Política de Privacidade: as bases legais, os fornecedores, a transferência internacional, os prazos de guarda e os direitos do titular estão nela, e esta Política indica a cláusula de cada assunto.
2. Por que verificamos
- Os pagamentos das vendas feitas na AtmosPay passam pela Plataforma antes de chegar a quem vende, ao afiliado e ao coprodutor. Por isso, a AtmosPay precisa saber quem recebe cada valor.
- A verificação é uma das medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD-FT) previstas nas cláusulas 3.21 a 3.26 dos Termos de Uso, em linha com a Lei nº 9.613/1998 e com as regras dos arranjos de pagamento e das instituições parceiras que processam os pagamentos.
- Ela também serve à prevenção a fraudes: dificulta a abertura de conta com identidade falsa ou com documentos de outra pessoa (cláusula 3.15 dos Termos de Uso) e o recebimento de valores em nome de terceiros (cláusula 3.16).
3. Quem precisa verificar
- Passa pela verificação toda conta de vendas: a conta, com CPF ou CNPJ, de quem vende, de quem é afiliado e de quem é coprodutor na AtmosPay. Os ganhos dessas atividades ficam na mesma conta de vendas, e é ela que é verificada.
- A conta só de compra não passa pela verificação: quem apenas compra produtos, ingressos ou assinaturas não envia documentos à AtmosPay.
- Quem envia a verificação é o dono da conta de vendas. As outras pessoas da equipe da conta acompanham a situação, mas não enviam documentos.
- A conta pode ser ativada com CNPJ (a opção recomendada na tela, que também vale para o MEI) ou com CPF, como pessoa física. Depois de confirmado, o CPF ou o CNPJ da conta não muda pela tela de ativação.
- Para ter conta de vendas é preciso ter 18 (dezoito) anos ou mais (cláusula 3.1 dos Termos de Uso).
4. O que pedimos
- A verificação é feita no painel, na Ativação da conta (Verificação da conta), em três etapas na conta com CNPJ (Sua empresa, Você e Revisão) e em duas na conta com CPF (Você e Revisão).
Sua empresa (só na conta com CNPJ)
- O CNPJ. Buscamos os dados da empresa na Receita Federal (cláusula 5) para você confirmar e escolher o tipo de empresa: MEI, empresário individual (EI), sociedade limitada (LTDA), sociedade limitada unipessoal (SLU), sociedade anônima (S.A.) ou outra.
- O contrato social ou a última alteração consolidada, em PDF ou foto legível. No MEI, o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).
- Quem faz o cadastro: o seu nome no quadro de sócios trazido da Receita ou, se você não está na lista, o documento que prova a representação, como a procuração ou a alteração do contrato social com o quadro novo.
Você
- O CPF e a data de nascimento. Na conta com CPF, é o CPF da própria conta. Na conta com CNPJ, é o CPF de quem faz o cadastro, conferido com o do titular da conta, quando ele já está no cadastro, e com o do sócio escolhido, quando a Receita o mostra.
- O nome completo, o nome da mãe e a faixa de renda mensal.
- O endereço, a partir do CEP, com o número e o complemento. A tela de ativação não pede comprovante de endereço.
- Um documento de identidade com foto: o PDF da CNH digital, o PDF do RG ou da CIN (o arquivo original do aplicativo oficial, não um print da tela), ou fotos legíveis da frente e do verso do RG, da CIN ou da CNH.
- Uma selfie ao vivo, em 3 fotos: de frente, com o rosto virado e segurando o documento ao lado do rosto. Ela é tirada pela câmera numa página própria, aberta no computador ou no celular pelo QR code, cujo link vale 10 (dez) minutos. As fotos valem 1 (uma) hora para o envio; depois disso, a selfie é tirada de novo.
Revisão
- Antes de enviar, você confere cada parte e pode editá-la. Ao enviar, você confirma que os dados e os documentos são verdadeiros e seus.
- Junto com o envio, registramos a data, a hora, o endereço IP e o navegador usados (dados de navegação, cláusula 4.5 da Política de Privacidade).
- A AtmosPay pode pedir documentos complementares, como preveem as cláusulas 3.13, 3.18 e 3.22 dos Termos de Uso.
5. De onde vem cada conferência
- Cada conferência da verificação, de onde ela vem e o dado que usa:
Conferência Fonte Dado usado Dados da empresa: razão social, situação cadastral, atividade, natureza jurídica, endereço e quadro de sócios Dados públicos do CNPJ na Receita Federal, consultados pela BrasilAPI ou, quando ela não responde, por outro serviço público de consulta de CNPJ. Sem resposta, você preenche os dados e a equipe confere. O CNPJ informado. Endereço Busca de CEP da BrasilAPI. Sem resposta, você preenche o endereço. O CEP informado. CPF com a data de nascimento, situação cadastral do CPF, nome e nome da mãe Direct Data: primeiro a Receita Federal confirma o CPF com a data de nascimento; só então vêm a situação cadastral, o nome e o nome da mãe (este só para comparação). O CPF e a data de nascimento do titular da conta ou do sócio indicado pela empresa. Documento de identidade, contrato social ou CCMEI, documento de representação e selfie Equipe de verificação da AtmosPay, com o apoio de conferências automatizadas. Os arquivos enviados na ativação. O mesmo CPF ou CNPJ em outra conta e ligações com contas bloqueadas Base da própria AtmosPay. O CPF e o CNPJ da conta e os registros de acesso. - A situação da empresa diferente de ativa na Receita não impede o envio: a tela mostra a situação e a equipe decide na análise.
- A consulta do CPF só acontece quando o CPF é o do titular da conta ou o do sócio que a própria empresa indicou, conferido pelos dígitos do CPF que a Receita mostra no quadro de sócios. Sem esse vínculo, como em “Não estou na lista”, o CPF não é consultado: os dados são digitados e a equipe confere. Os detalhes estão na cláusula 7.4 da Política de Privacidade.
- Quando a Receita confirma o CPF com a data de nascimento, a tela mostra o nome, o CPF, a data de nascimento e a situação cadastral oficiais, sem edição. Quando não confirma, você digita os dados e a equipe confere no documento. O nome da mãe que consta na consulta nunca aparece na tela, só a equipe de verificação o vê: você digita o nome da sua mãe e a tela indica apenas quando ele confere com a Receita. Se não conferir, o envio segue e a equipe confere.
- Os fornecedores que tratam dados pessoais em nome da AtmosPay, com a finalidade de cada um, estão na cláusula 8.3 da Política de Privacidade.
6. Quem analisa e quem vê os dados
- Quem decide é sempre uma pessoa da equipe de verificação da AtmosPay: a aprovação da conta nunca é automática. Conferências automatizadas, como a leitura dos documentos, a comparação do rosto da selfie com a foto do documento e a busca do mesmo CPF ou CNPJ em outra conta, apenas apoiam a equipe; elas não aprovam nem recusam a verificação (cláusulas 7.1 a 7.3 da Política de Privacidade).
- Os documentos e as fotos são cifrados antes de serem guardados. Só o dono da conta de vendas e a equipe da AtmosPay com permissão de verificação abrem esses arquivos, e cada abertura feita pela equipe fica registrada.
- Os dados da verificação só são compartilhados nas hipóteses da cláusula 8 da Política de Privacidade, como as autoridades públicas quando a lei exige. A AtmosPay não comercializa dados pessoais (cláusula 8.2).
7. Situações da verificação
- Documentos pendentes: a verificação ainda não foi enviada. O painel mostra o aviso e o caminho para a Ativação da conta.
- Em análise: a verificação foi enviada e a equipe está analisando. Enquanto isso, os dados enviados não mudam pela tela de ativação, e você pode montar seus produtos no painel.
- Aprovada: a conta está verificada e o saque fica liberado. O aviso chega na central de notificações do painel e do aplicativo e, ao dono da conta, por e-mail. A aprovação vale para o CPF ou o CNPJ da conta: se o documento da conta mudar, a verificação volta para a análise.
- Recusada: a equipe registra o motivo, que chega na central de notificações e, ao dono da conta, por e-mail. A tela de verificação mostra o motivo e o botão “Refazer a verificação”, para enviar de novo com os dados ou os documentos corrigidos. Documentação ilegível, inconsistente ou aparentemente fraudulenta também está sujeita ao que prevê a cláusula 3.19 dos Termos de Uso.
8. O que a verificação libera
- Sem a verificação aprovada, a conta de vendas não saca o saldo.
- Conforme as regras em vigor na Plataforma, a AtmosPay pode exigir a verificação aprovada também para vender. Nesse caso, a conta monta seus produtos no painel, mas a página de venda fica indisponível aos compradores, e o painel mostra uma faixa para completar a verificação.
- Na forma mais restrita, até a aprovação, o painel abre apenas a verificação, os dados cadastrais, o suporte, a ajuda e o perfil.
- A verificação aprovada não afasta as medidas de prevenção previstas nas cláusulas 3.21 a 3.26 e na cláusula 26 dos Termos de Uso.
9. Guarda e proteção dos dados
- Os dados e os documentos da verificação são guardados pelo prazo da cláusula 10 da Política de Privacidade, que inclui o prazo mínimo de 5 (cinco) anos para os registros de identificação de clientes e transações.
- A exclusão da conta não encurta esse prazo (cláusula 11.3 da Política de Privacidade): o cadastro da verificação e o CPF ou o CNPJ da conta de vendas ficam guardados até o fim dele.
- A selfie e as fotos do rosto são dados pessoais sensíveis. As bases legais do tratamento delas e dos demais dados da verificação estão nas cláusulas 4.3 e 6.2 da Política de Privacidade, e a da consulta do CPF, na cláusula 7.4.
- As medidas de segurança estão na cláusula 12 da Política de Privacidade. Quando um fornecedor processa dados fora do Brasil, vale a cláusula 9 (Transferência Internacional de Dados).
10. Como corrigir dados
- Antes do envio: na Revisão, o botão “Editar” de cada parte volta à tela dela.
- Depois de uma recusa: “Refazer a verificação” abre a Ativação da conta de novo, para corrigir e enviar.
- Em análise ou depois da aprovação, os dados não mudam pela tela de ativação, e o CPF ou o CNPJ já confirmado da conta também não: fale com o suporte (cláusula 11).
- Os pedidos de acesso, correção e os demais direitos do titular seguem a cláusula 11 da Política de Privacidade.
11. Suporte e contato
- Para dúvidas sobre a verificação, abra um chamado em Suporte, no painel, que fica disponível mesmo antes da aprovação, ou escreva para contato@atmospay.com.br. Horário de atendimento: seg. a sex., 9h às 18h, horário de Brasília.
- A AtmosPay não atende por WhatsApp nem por telefone. Envie os documentos sempre pela Ativação da conta, no painel: é por ela que eles chegam cifrados à equipe de verificação.
- Assuntos de privacidade e proteção de dados também podem ir ao canal de privacidade da cláusula 15 da Política de Privacidade. Veja também a página de Ajuda.
12. Alterações desta Política
- Esta Política pode ser atualizada quando o procedimento de verificação mudar. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo.

